Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º De acordo com o Artigo 24, § 3º da Lei 11.494/2007 ficam nomeados membros titulares e respectivos suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Parágrafo Único: Os membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato até 19/10/2019, terão a seguinte composição e representatividade:

a) Um (01) representante da Secretaria Municipal de Educação:

Membro: JOSÉ CHARUPÁ GOMES

CPF: ***.523.511-**

Suplente: EMERSON SOUZA MILER

CPF: ***.439.481-**

b) Um (01) representante dos Professores da Educação Básica:

Membra: LUCILANDES CORREIA DE LACERDA

CPF: ***.517.691-**

Suplente: CRISTIANE APARECIDA FRAGA

CPF: ***.223.181-**

c) Um (01) representante dos DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS:

Membra: ROZINEIA APARECIDA DE LIMA

CPF: ***.686.001-**

Suplente: MARILEIDE VENTUROLI BRAGA

CPF: ***.999.421-**

d) Um (01) representante do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Membra: LUCÉLIA VENTUROLI

CPF: ***.843.491-**

Suplente: REGINALDO DE SOUZA FERNANDES

CPF: ***.875.481-**

e) Um (01) representante dos SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS:

Membra: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

CPF: ***.068.121-**

Suplente: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA

CPF: ***.795.821-**

f) Dois (02) representantes dos PAIS DE ALUNOS:

Membro: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF: ***.761.481-**

Suplente: HÉLIO APARECIDO DA SILVA

CPF: ***.577.001-**

Membro: WAGNER GONZAGA BATISTA

CPF: ***.189.961-**

Suplente: FRANCIELE SOUZA GRZIBOWSKI

CPF: ***.497.549-**

g) Dois (02) representantes dos ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Membra: ROSENILDA PRAXEDES DOS SANTOS

CPF: ***.437.501-**

Suplente: ERIC FERREIRA DE SOUZA

CPF: ***.897.211-**

Membro: WESLLY MICAEL RODRIGUES CARVALHO

CPF: ***.023.991-**

Suplente: LARISSA APARECIDA MELO MEDEIROS

CPF: ***.986.481-**

h) Um (01) representante do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO:

Membro: JOSÉ MARCOS BATISTA CARDOSO

CPF: ***.545.831-**

Suplente: AGNALDO ANTONIO DE SOUZA

CPF: ***.439.281-**

Art. 2º Dada a sua composição, o Conselho do FUNDEB fica assim formado:

ð Presidente: LUCILANDES CORREIA DE LACERDA

(Representante dos Professores da Educação Básica)

ð Vice-Presidente: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Representante dos Pais de Alunos)

ð Secretária: ROZINÉIA APARECIDA DE LIMA (Representante dos Diretores das Escolas Básicas)

Art. 3º Os membros do referido Conselho exercerão suas funções de acordo com a Lei Municipal nº 1.129, de 02 de abril de 2007.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive o disposto no Decreto nº 089/2017.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de outubro de 2017.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal