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Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º De acordo com o Artigo 24, § 3º da Lei 11.494/2007 ficam nomeados membros titulares e respectivos suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Parágrafo Único: Os membros titulares e seus respectivos suplentes, com mandato até 19/10/2019, terão a seguinte composição e representatividade:
a) Um (01) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Membro: JOSÉ CHARUPÁ GOMES
CPF: 452.523.511-04
Suplente: EMERSON SOUZA MILER
CPF: 815.439.481-20
b) Um (01) representante dos Professores da Educação Básica:
Membra: LUCILANDES CORREIA DE LACERDA
CPF: 918.517.691-53
Suplente: CRISTIANE APARECIDA FRAGA
CPF: 934.223.181-00
c) Um (01) representante dos DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Membra: ROZINEIA APARECIDA DE LIMA
CPF: 913.686.001-82
Suplente: MARILEIDE VENTUROLI BRAGA
CPF: 486.999.421-68
d) Um (01) representante do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Membra: LUCÉLIA VENTUROLI
CPF: 805.843.491-49
Suplente: REGINALDO DE SOUZA FERNANDES
CPF: 005.875.481-42
e) Um (01) representante dos SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Membra: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
CPF: 824.068.121-20
Suplente: PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA
CPF: 989.795.821-53
f) Dois (02) representantes dos PAIS DE ALUNOS:
Membro: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: 626.761.481-68
Suplente: HÉLIO APARECIDO DA SILVA
CPF: 567.577.001-15
Membro: WAGNER GONZAGA BATISTA
CPF: 004.189.961-05
Suplente: FRANCIELE SOUZA GRZIBOWSKI
CPF: 052.497.549-37
g) Dois (02) representantes dos ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Membra: ROSENILDA PRAXEDES DOS SANTOS
CPF: 024.437.501-16
Suplente: ERIC FERREIRA DE SOUZA
CPF: 072.897.211-52
Membro: WESLLY MICAEL RODRIGUES CARVALHO
CPF: 704.023.991-45
Suplente: LARISSA APARECIDA MELO MEDEIROS
CPF: 060.986.481-58
h) Um (01) representante do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO:
Membro: JOSÉ MARCOS BATISTA CARDOSO
CPF: 009.545.831-08
Suplente: AGNALDO ANTONIO DE SOUZA
CPF: 805439281-87
Art. 2º Dada a sua composição, o Conselho do FUNDEB fica assim formado:
ð Presidente: LUCILANDES CORREIA DE LACERDA(Representante dos Professores da Educação Básica)
ð Vice-Presidente: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Representante dos Pais de Alunos)
ð Secretária: ROZINÉIA APARECIDA DE LIMA (Representante dos Diretores das Escolas Básicas)
Art. 3º Os membros do referido Conselho exercerão suas funções de acordo com a Lei Municipal nº 1.129, de 02 de abril de 2007.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, inclusive o disposto no Decreto nº 089/2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 26 dias do mês de outubro de 2017.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal